Documento público
Termos de uso
TERMO DE USO DO MENTALEASE.APP
Versão 1.0
Vigência: 08/04/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO
O Mentalease.app é um projeto da ROM232 Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ sob o nº 10.402.571/0001-06, doravante denominada simplesmente MENTALEASE ou PLATAFORMA.
Contato oficial:
contato@mentalease.app
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, cadastrar-se, utilizar ou permanecer utilizando a plataforma Mentalease.app, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável.
Caso o usuário não concorde com este Termo, não deverá utilizar a plataforma.
3. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA
O Mentalease é uma plataforma digital destinada à organização da prática clínica de psicólogos, analistas e terapeutas, com foco em apoio à gestão de informações, organização operacional e comunicação com pacientes.
A plataforma não presta atendimento de saúde, não realiza diagnóstico, não substitui avaliação clínica, julgamento profissional, deveres éticos, deveres legais, prontuário oficial ou qualquer obrigação profissional do usuário perante seus pacientes, conselhos profissionais ou autoridades competentes.
O usuário é o único responsável pelo modo como utiliza a plataforma em sua atividade profissional.
4. CONDIÇÃO DE PRODUTO EM ALPHA
O Mentalease encontra-se em fase alpha, com desenvolvimento concorrente de funcionalidades, ajustes técnicos e evolução contínua da estrutura do serviço.
Em razão disso, o usuário reconhece e aceita que:
a) a plataforma pode apresentar falhas, erros, indisponibilidades, instabilidades ou comportamentos inesperados;
b) funcionalidades podem ser alteradas, removidas, interrompidas ou substituídas a qualquer tempo;
c) integrações, rotinas, fluxos e recursos ainda podem estar em construção, validação ou revisão;
d) o serviço não deve ser tratado, nesta fase, como ambiente definitivo para operação crítica sem avaliação prudente do próprio usuário;
e) não há garantia de continuidade ininterrupta, ausência de defeitos ou adequação integral a finalidades específicas.
5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DA CONTA
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, profissionais da área atendida pela proposta do serviço.
Ao se cadastrar, o usuário declara que:
a) possui capacidade legal para contratar e utilizar a plataforma;
b) fornece informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
c) manterá seus dados cadastrais atualizados;
d) é responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso;
e) responderá por toda atividade realizada a partir de sua conta, até o limite da legislação aplicável.
O compartilhamento indevido de credenciais, a omissão de uso não autorizado ou a manutenção negligente da segurança da conta poderão ensejar suspensão, limitação ou encerramento do acesso.
O usuário deverá comunicar imediatamente ao Mentalease qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
6. USO PERMITIDO E USO PROIBIDO
O usuário poderá utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, legítimos e compatíveis com a finalidade do serviço.
É expressamente proibido:
a) utilizar a plataforma para prática de atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
b) inserir, armazenar, transmitir ou compartilhar conteúdo que viole direitos de terceiros, sigilo profissional, dever legal ou norma ética aplicável;
c) utilizar a plataforma para assédio, spam, fraude, engenharia social, coleta indevida de dados ou qualquer forma de abuso;
d) tentar invadir, contornar, testar indevidamente, degradar ou comprometer a segurança, integridade, estabilidade ou disponibilidade da plataforma;
e) realizar engenharia reversa, scraping abusivo, automação maliciosa ou exploração não autorizada da estrutura do serviço;
f) compartilhar acessos de modo incompatível com a lógica do serviço ou com as regras definidas pelo Mentalease;
g) utilizar a plataforma de forma incompatível com este Termo, com a Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.
7. DADOS, BACKUP E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A plataforma poderá permitir o registro e armazenamento de dados relacionados à organização da prática profissional, inclusive dados fornecidos pelo próprio usuário no contexto de sua atividade.
Quando houver recursos destinados a anotações, registros ou prontuário, o Mentalease poderá adotar mecanismos de criptografia para proteção das informações armazenadas, conforme evolução técnica do serviço.
Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pela plataforma, o usuário reconhece que:
a) é responsável pelo conteúdo que inserir no sistema;
b) deve avaliar com prudência a natureza dos dados que decide armazenar;
c) deve manter, por sua própria conta, rotinas adequadas de backup e contingência;
d) não deve presumir disponibilidade absoluta, integridade absoluta ou recuperação absoluta de dados, especialmente durante a fase alpha.
O Mentalease não garante, nesta fase, que a plataforma substitua a estratégia de backup, retenção, exportação, guarda documental ou continuidade operacional que caiba ao próprio usuário.
8. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
A plataforma é fornecida sem SLA e sem garantia de disponibilidade contínua.
O Mentalease poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio:
a) modificar funcionalidades, interfaces, fluxos, regras de uso e recursos técnicos;
b) realizar manutenção programada ou corretiva;
c) interromper, suspender, limitar ou descontinuar total ou parcialmente o serviço;
d) implementar medidas de segurança, contenção de risco ou prevenção a abuso;
e) alterar requisitos técnicos de acesso e uso.
Sempre que possível, alterações relevantes poderão ser refletidas em nova versão deste Termo ou em comunicações na própria plataforma, mas isso não constitui obrigação de aviso prévio individualizado em todos os casos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao Mentalease, incluindo software, estrutura, código, marca, identidade visual, nome, layout, textos, documentação, fluxos, bancos de dados, materiais e demais elementos vinculados à plataforma, pertencem ao Mentalease e/ou aos seus titulares legítimos, conforme aplicável.
Este Termo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma nos termos aqui estabelecidos.
É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comercializar, adaptar, derivar, desmontar, descompilar ou explorar economicamente a plataforma ou qualquer parte dela, salvo autorização expressa por escrito.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Mentalease não se responsabiliza por:
a) falhas, interrupções, instabilidades ou indisponibilidades decorrentes da fase alpha, manutenção, evolução técnica, erro de terceiros, falha de conexão, infraestrutura, hospedagem, navegador, dispositivo ou sistema do usuário;
b) perda de dados, corrupção de dados, indisponibilidade de registros ou danos decorrentes da ausência de backup adequado por parte do usuário;
c) decisões clínicas, administrativas, operacionais, éticas ou jurídicas tomadas pelo usuário com base no uso da plataforma;
d) uso indevido da plataforma, das credenciais ou do conteúdo inserido por usuários;
e) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
O usuário reconhece que o serviço é fornecido no estado em que se encontra, especialmente durante a fase alpha, sem promessa de adequação perfeita a finalidades específicas.
11. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma observará a Política de Privacidade do Mentalease e a legislação brasileira aplicável.
O usuário declara estar ciente de que, a depender do uso realizado na plataforma, poderão ser tratados dados pessoais e, em certos contextos, dados sensíveis, cuja proteção exige maior cautela nos termos da legislação aplicável.
Quando o usuário inserir dados de terceiros na plataforma, inclusive dados de pacientes, declara ser responsável por fazê-lo de forma legítima, adequada e compatível com suas próprias obrigações legais, éticas e profissionais.
O Mentalease poderá adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com a natureza do serviço e com a sua fase de desenvolvimento, sem que isso represente garantia absoluta de inviolabilidade.
12. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E DESCONTINUIDADE
O Mentalease poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar contas, acessos ou funcionalidades, a qualquer tempo, especialmente quando houver:
a) indício de fraude, abuso, violação deste Termo ou risco à segurança da plataforma;
b) utilização indevida da conta ou do serviço;
c) descumprimento de obrigação legal, contratual, ética ou técnica;
d) necessidade de prevenção, contenção ou investigação de incidente;
e) descontinuidade total ou parcial do serviço.
O Mentalease também poderá encerrar ou descontinuar a plataforma, produtos, módulos ou funcionalidades, de forma temporária ou definitiva, conforme sua conveniência operacional, técnica ou estratégica.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS, LEI APLICÁVEL E FORO
O presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização da versão publicada na plataforma.
A continuação de uso da plataforma após a publicação de versão atualizada será interpretada como concordância com o novo texto.
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias relacionadas a este Termo, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Contato oficial para assuntos relacionados a este Termo:
contato@mentalease.app