Documento público
Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MENTALEASE.APP
Versão 1.0
Vigência: 08/04/2026
1. IDENTIFICAÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve como o Mentalease.app realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de sua plataforma.
O Mentalease.app é um projeto da ROM232 Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ sob o nº 10.402.571/0001-06, doravante denominada simplesmente MENTALEASE.
Contato oficial:
contato@mentalease.app
2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA
Esta Política tem por objetivo informar, de forma clara e objetiva, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos, compartilhados e tratados no âmbito da plataforma Mentalease.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
O Mentalease é uma plataforma digital voltada à organização da prática clínica de psicólogos, analistas e terapeutas, com foco em apoio operacional, organização de informações e facilitação da comunicação com pacientes.
A plataforma não presta atendimento de saúde, não substitui atividade clínica, não realiza diagnóstico e não substitui deveres legais, éticos ou profissionais do usuário.
4. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS
No uso da plataforma, poderão ser tratados, conforme o contexto, os seguintes dados:
a) dados cadastrais do usuário, como nome completo, e-mail e credenciais de acesso;
b) dados técnicos e operacionais, como informações de sessão, registros de autenticação, data e hora de acesso, logs técnicos, navegador, dispositivo, endereço IP e informações correlatas de funcionamento e segurança;
c) dados inseridos diretamente pelo usuário na plataforma, de acordo com as funcionalidades disponíveis;
d) dados relacionados à organização da prática profissional, inclusive informações relativas a pacientes, quando inseridas legitimamente pelo usuário;
e) dados que, conforme a natureza do conteúdo inserido, possam ser classificados como dados pessoais sensíveis nos termos da legislação aplicável.
O volume e a natureza dos dados tratados poderão variar conforme a evolução das funcionalidades da plataforma.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
a) viabilizar o cadastro, login, autenticação e uso da plataforma;
b) permitir a organização operacional da prática profissional do usuário;
c) manter o funcionamento técnico da plataforma;
d) proteger a segurança da aplicação, da conta do usuário e da infraestrutura;
e) prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança;
f) aprimorar funcionalidades, fluxos, desempenho, estabilidade e usabilidade do serviço;
g) cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
h) responder solicitações, contatos, dúvidas e comunicações enviadas pelos usuários.
6. BASES GERAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados realizado pelo Mentalease poderá se fundamentar, conforme o caso concreto e nos limites da legislação aplicável, em hipóteses legais como:
a) execução de procedimentos relacionados ao uso da plataforma;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) legítimo interesse, quando cabível e proporcional;
e) consentimento, quando exigido ou adotado como fundamento adequado.
Quando o usuário inserir dados de terceiros na plataforma, inclusive dados de pacientes, será dele a responsabilidade por assegurar que tal tratamento ocorra de forma legítima, adequada e compatível com suas obrigações legais, éticas e profissionais.
7. DADOS DE PACIENTES E DADOS SENSÍVEIS
A plataforma poderá, a depender das funcionalidades disponibilizadas, ser utilizada para organização de informações relacionadas à prática clínica, inclusive dados de pacientes inseridos pelo próprio usuário.
Quando tais informações envolverem dados pessoais sensíveis, inclusive dados relativos à saúde, o usuário reconhece que:
a) é responsável por avaliar a adequação e a legitimidade da inserção desses dados;
b) deve observar suas próprias obrigações legais, éticas e profissionais;
c) não deve utilizar a plataforma de modo incompatível com a legislação aplicável ou com deveres de sigilo;
d) deve manter prudência compatível com a fase de desenvolvimento da plataforma.
O Mentalease poderá adotar mecanismos técnicos de proteção, inclusive criptografia, conforme a evolução da arquitetura e das funcionalidades do serviço, sem que isso represente garantia absoluta de inviolabilidade ou recuperação integral.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Mentalease não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
a) provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, e-mail, monitoramento ou suporte técnico;
b) prestadores de serviço que atuem em nome do Mentalease, nos limites necessários à operação da plataforma;
c) autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade legítima de defesa de direitos;
d) terceiros envolvidos em reorganização societária, cessão, incorporação, fusão, aquisição ou operação equivalente, observados os limites legais aplicáveis.
Sempre que razoavelmente possível, o compartilhamento ocorrerá de forma limitada ao necessário para a finalidade correspondente.
9. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E BACKUP
Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou de terceiros contratados para viabilizar a operação da plataforma.
O Mentalease buscará adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados, compatíveis com a natureza do serviço e com seu estágio de desenvolvimento, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação lógica e mecanismos de segurança aplicáveis.
Entretanto, o usuário reconhece que:
a) nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas ou incidentes;
b) a plataforma se encontra em fase alpha, com evolução concorrente de funcionalidades;
c) pode haver falhas, indisponibilidades, perdas, corrupções ou inconsistências decorrentes de eventos técnicos, operacionais ou de terceiros;
d) o usuário deve manter, por sua própria conta, rotinas adequadas de backup e contingência sempre que isso for relevante à sua operação.
10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
Os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para:
a) cumprir as finalidades descritas nesta Política;
b) viabilizar a operação da conta e do serviço;
c) atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
d) resguardar direitos do Mentalease em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
e) prevenir fraude, abuso ou incidentes de segurança.
Quando cabível e tecnicamente possível, dados poderão ser excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis após o encerramento de sua necessidade legítima de retenção, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
11. DIREITOS DO TITULAR
Nos limites da legislação aplicável e observadas as condições técnicas e jurídicas cabíveis, o titular de dados pessoais poderá solicitar, por meio do canal de contato indicado nesta Política:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;
e) informação sobre compartilhamento realizado, quando aplicável;
f) revisão de informações fornecidas nesta Política;
g) demais direitos previstos na legislação aplicável, na medida em que forem pertinentes ao contexto da plataforma.
Solicitações poderão depender de verificação de identidade, análise de legitimidade e avaliação dos limites técnicos, legais e operacionais envolvidos.
12. COOKIES, SESSÕES E REGISTROS TÉCNICOS
O Mentalease poderá utilizar cookies, identificadores de sessão e registros técnicos necessários ao funcionamento da autenticação, manutenção da sessão do usuário, segurança da aplicação, prevenção de fraude, desempenho e estabilidade do serviço.
A desativação de certos cookies ou mecanismos equivalentes pelo navegador poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma.
13. MENORES DE IDADE
A plataforma é destinada exclusivamente a profissionais maiores de 18 (dezoito) anos.
O Mentalease não autoriza cadastro direto por menores de idade como usuários da plataforma.
Caso seja identificado uso incompatível com esta regra, o Mentalease poderá adotar medidas de restrição, suspensão ou encerramento da conta correspondente.
14. TRANSFERÊNCIAS E TERCEIROS
Caso dados venham a ser processados por fornecedores, serviços ou infraestrutura localizados fora do Brasil, o Mentalease buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza da operação, observados os limites técnicos e contratuais existentes.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou estratégicas.
A versão vigente será aquela publicada na plataforma, com indicação de versão e data de vigência.
A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como ciência da versão atualizada, quando isso for juridicamente admissível.
16. CONTATO
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para: